Relatoria 15 mar 2022, às 17h

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Petianos: 

Hanna Souza e Gabriel Pedroza

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Tema: 

O biodireito e a legislação brasileira: o que pode mudar com o “pacote da destruição”?

 

Resumo:

O “Pacote da Destruição”, apelido dado a um conjunto de projetos de lei que favorecem a grilagem de terras, liberação de agrotóxicos e a anulação do reconhecimento de terras indígenas, representa grave ameaça às garantias fundamentais do biodireito e coloca em cheque conquistas constitucionais históricas. Para compreender um pouco mais sobre o que está em jogo, será feito um estudo sobre do que se tratam essas PLs, a situação de cada uma delas no processo legislativo e as consequências jurídicas e políticas no biodireito brasileiro

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Sobre os encontros: o que são as relatorias?

As relatorias do PET são encontros abertos com um tema a ser apresentado por um(a) membro(a) do grupo, sobre assuntos relevantes do momento presente, conectados com o Direito. Durante os anos de 2020 e 2021, e agora no ano de 2022 as relatorias têm sido uma oportunidade de debate e de compartilhamento de conhecimento. Todos os encontros podem ser vistos pelo nosso IGTV.

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Acesso:

link disponível pelo "link tree" do PET. Para acessar clique aqui.