Tornando-se Auditório Esperança Garcia: Representatividade e Permanência

Isabella Maria Farias Carvalho

Em 2018, no encerramento da Semana Jurídica da Faculdade de Direito (FD/UnB), organizada pela gestão Mandacaru do Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (UnB), iniciou-se o processo para a renomeação do auditório, local central da Faculdade, no qual são realizadas palestras, eventos e aulas e espaço que os alunos habitam desde o início da graduação. O processo passou por resistências e fortes questionamentos.

No início do mês de novembro de 2019, a gestão seguinte do Centro Acadêmico de Direito, Contracorrente, em trabalho conjunto com membros do grupo Maré - Núcleo de Estudos em Cultura Jurídica e Atlântico Negro, retomou a discussão e as movimentações perante a direção da Faculdade. No dia 01/11/2019 a renomeação foi aprovada no 128º Conselho e o auditório deixou de se chamar Joaquim Nabuco para ser o Auditório Esperança Garcia. O processo, ainda com esse grande avanço, não está finalizado: a placa que sinaliza o local ainda não foi trocada e muitos alunos, servidores, professores e visitantes continuam sem saber que a renomeação ocorreu e sem saber quem foi Esperança Garcia.

O nome atualmente homenageado é o de uma mulher negra escravizada e a primeira advogada do estado do Piauí, tendo sido reconhecida como tal pela OAB/PI em 2017. Ela ganhou destaque devido à Carta que escreveu em 6 de setembro de 1770 e endereçou para o governador da capitania do Piauí com o intuito de denunciar todas as violências às quais era submetida como escrava. A Carta foi encontrada em 1979, em arquivo público do Piauí, pelo pesquisador e historiador Luiz Mott e, devido a reivindicações do movimento negro do estado, fez com que o dia do seu envio fosse oficializado, em 1999, como o Dia Estadual da Consciência Negra. A Carta, que representa resistência, é considerada um dos registros mais antigos da escravidão brasileira e destaca-se por ter sido escrita pela própria pessoa escravizada, na perspectiva de quem sofreu com todos as violências da época.

A renomeação do auditório, dando destaque a essa história e à iniciativa de uma mulher negra escravizada, reforça uma reflexão sobre o protagonismo da população negra, deixando essa de ser observada como mera espectadora da história e finalmente conquistando o seu papel de protagonista da própria história. A importância de evidenciar a luta e o trabalho realizado por pessoas negras foi ressaltada com o processo de renomeação e a partir desse muitos debates e estudos podem surgir.

No dia 6 de junho de 2003, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) aprovou o Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial e tornou a UnB a primeira universidade federal a adotar cotas em seus processos seletivos de graduação. Desde então, cada vez mais pessoas negras tiveram acesso ao ensino superior, tendo o censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira definido que, em 2016, sob uma perspectiva nacional, 30% dos jovens negros estavam matriculados no ensino superior. Entretanto, mesmo com essa projeção positiva, deve-se continuar refletindo sobre o acesso desses estudantes, mas também para além dele, a partir do desenvolvimento de políticas públicas que garantam a permanência desses estudantes no meio acadêmico.

Embora decorrida mais de uma década desde a instituição de sistemas de cotas para o acesso à graduação em universidades públicas e a extensão dessas para programas de pós-graduação, para projetos de extensão, de pesquisa, dentre outros, o debate ainda é forte e as mesmas críticas que eram feitas a essas antigamente prolongam-se até a atualidade, como a defesa de uma “democracia racial” no Brasil, alegação de que as políticas devem ser somente socioeconômicas, que essas já são suficientes para a redução de desigualdades ou que, de certa forma, as cotas promovem um processo que rechaça o mérito e enfraquece a igualdade.

Em consequência, fala-se pouco em permanência e, quando se debate, esse é limitado a aspectos materiais dela. Primeiramente, é preciso compreender o que é permanência: seria um processo de duração e de transformação, ou seja, envolveria dois pontos principais - a concepção material, de tempo, cronológica e a concepção simbólica, com a troca de experiências.

A permanência material é aquela que observa as condições econômicas dos estudantes e as despesas que podem surgir durante a vida universitária, tendo em vista que ainda que o acesso seja gratuito, muitos ainda têm que trabalhar e desenvolver outras atividades para que seja possível sustentar os seus estudos e auxiliar seus familiares. Essa conexão entre o trabalho, e o cansaço que deriva dele, juntamente com os estudos, pode impedir que os estudantes tenham a oportunidade de aproveitar as inúmeras atividades que as universidades proporcionam. Busca-se, portanto, desenvolver estratégias e práticas, como a disponibilização de bolsas de iniciação científica, de extensão, a concessão de gratuidade no transporte público, nos restaurantes universitários, descontos em livros acadêmicos, acesso gratuito a computadores e demais equipamentos necessários para o desenvolvimento de atividades, dentre outras medidas.

A permanência simbólica vai além do aspecto material e significa a constância do indivíduo no ensino superior, possibilitando o seu desenvolvimento, o contato com outros estudantes, professores e ideias, gerando um sentimento de que ele pertence àquele espaço. Essa concepção de permanência traz uma análise da forma como é o contato dos estudantes negros com a comunidade acadêmica: como eles são recebidos, como eles são aceitos, quais são as oportunidades oferecidas a eles e qual é a qualidade dessas oportunidades em comparação com as oportunidades dadas a outros estudantes. Por muito tempo, as universidades foram ocupadas quase em sua totalidade por homens brancos heterossexuais e boa parte desses ainda são resistentes à entrada e à ocupação dos espaços por estudantes negros. Ressalta-se que o acesso, por si só, não garante a isenção da discriminação, valorização e ressignificação da identidade cultural dos negros.

Quando se estuda a permanência, abarca-se prioritariamente a sua compreensão material. No desenvolvimento de políticas públicas, evita-se ao máximo tocar no ponto da permanência simbólica, pois isso implica reconhecer que os espaços universitários ainda mantêm estruturas e símbolos fortemente ligados à predominância de estudantes brancos, implica reconhecer que o ensino ainda mantém estruturas racistas. Muitas vezes, utilizando narrativas de manutenção da memória, da história institucional, os tomadores de decisão nesses espaços tornam os espaços inflexíveis, fechados ao acolhimento das narrativas que são trazidas pelos estudantes negros, para os estudantes negros.

É necessário compreender que não basta somente colocar os estudantes negros nos espaços, tem-se que dar oportunidades de posicionamento, de decisão, de construção, assim como sempre foi dado aos estudantes brancos. Símbolos, professores, eventos, grupos de estudos e de pesquisa, outros estudantes negros: a representatividade pode ser mobilizada para fortalecer a permanência simbólica desses estudantes.