Regimes autoritários
Giovana Dill Donati Wanderley
1.1. Conceitos gerais
Os regimes autoritários perpassam a história da humanidade em diferentes momentos e em diferentes intensidades. São governos marcados pelo domínio de uma classe política que mantêm seus privilégios e limitam o acesso das minorias à cidadania. As regras e as leis são ditadas para cercear os direitos políticos daqueles que são contra o regime, de modo a manter uma estrutura de controle do Estado sobre o povo.
Os regimes autoritários têm como características principais a concentração e a exclusividade do exercício do poder por parte de uma só pessoa, ou de um grupo, em detrimento de instituições representativas, ou seja, possuem caráter antidemocrático. Utilizam da repressão e do controle da informação para usurpar a soberania popular e ceifar a democracia. Dessa forma, tais regimes excluem os cidadãos da participação pública na tomada de decisão política, ao impor coercitivamente a obediência à ordem e à hierarquia.
A centralização do poder no âmbito do executivo visa retirar o poder do parlamento e reduzir o pluripartidarismo, de modo a inviabilizar eleições populares. A verticalização das estruturas do Estado objetiva estabelecer uma hierarquia operante extremamente rígida de controle do poder decisório, para esvaziar os mecanismos de consenso social, tolhendo, aos poucos, a autonomia política dos cidadãos.
O autoritarismo é, então, um governo dotado de arbitrariedades em suas decisões, que usa de seu poder de uma forma injusta, de maneira a enfraquecer os vínculos jurídicos do poder político, criando suas próprias leis e regras e alterando a legislação vigente sempre que necessário, para a manutenção do poder. Ademais, a violência é utilizada como mecanismo de contenção do pensamento opositor.
A reprodução e manutenção da desigualdade é marca profunda do autoritarismo, como maneira de impossibilitar a ascensão do poder contra-majoritário, característico dos regimes democráticos. O regime autoritário pretende ocultar seu caráter opressor com uma falsa ideia de liberdade em seu discurso. O ditador assume sozinho a esfera pública e as decisões são direitos exclusivos do líder. Nesses governos tem-se a eliminação da chamada “pólis”, tendo em vista que a principal característica da esfera pública é a participação plural dos cidadãos em um espaço coletivo. As restrições no âmbito civil e político se dão em detrimento do desenvolvimento econômico do país.
O autoritarismo apresenta uma forma limitada de pluralismo político, não possui uma ideologia elaborada, não usa de uma intensa mobilização política, onde o líder ou ainda o grupo que detém o poder, buscam coagir os cidadãos a uma obediência passiva e à despolitização, de maneira a manter o povo subordinado à ordem imposta. O autoritarismo define-se como um regime político aonde o detentor do poder se excede no exercício da sua autoridade, ou seja, caracteriza-se pelo abuso de poder pelos governantes.
No Brasil, há uma forte presença militar nos regimes autoritários, como se pode ver no Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e principalmente no período da ditadura militar (1964-1985). Esses períodos foram marcados pela submissão da vontade do povo à vontade da autoridade que estava no poder, a qual personificava, na maioria dos seus governantes, uma figura marcadamente paternalista, que se investiram no poder a partir de um golpe de Estado.
O autoritarismo militar no Brasil teve como características a mobilização do exército, um alto aparelhamento militar, a utilização da tortura como meio de coagir as pessoas, controle da imprensa, resultando em uma censura a tudo que era considerado subversivo; perseguição e neutralização de grupos sociais ligados a movimentos populares e contra o governo ditatorial, o exílio de líderes de grupos adversários.
1.2. Totalitarismo
Após a primeira guerra mundial, muitos países enfrentaram uma grave crise socioeconômica e política, em um cenário de descontentamento com o resultado da guerra, devido à alta inflação, miséria, fome, desemprego e falta de assistência básica à população. Nessa conjuntura vulnerável, surgem lideranças que pretendem retirar seus países da crise, com o uso da força e a eliminação dos partidos políticos e do parlamento, à exemplo do governo de Hitler na Alemanha, do governo de Stálin na União Soviética e do governo de Mussolini na Itália, entre outros que se impuseram de maneira bem peculiar.
Surge, nesse momento, o totalitarismo, um regime autoritário em seu mais elevado nível, porquanto tais regimes se apropriam do Estado em sua totalidade, confundindo-se com ele. Controla-se todos os aspectos da vida pública e da vida privada, em uma doutrinação da sociedade para promover a ideologia antiliberal e antiparlamentar.
O totalitarismo caracteriza-se por ser um governo liderado por uma figura carismática, em que há um cativante domínio e apoio das massas populares para sustentar a propaganda política nacionalista que nutria esse tipo de regime. Governos totalitários utilizavam-se dos mecanismos democráticos para suprimi-los, a partir da propagação do medo e do terror, condicionando seus seguidores a uma cega obediência à autoridade. A liberdade individual deixava de existir para combater o “inimigo em comum”.
O líder totalitário se apoiava em um único partido que estimulava a militarização da sociedade e usava da violência e da censura como forma de controle da população. A ideologia era marca registrada desse tipo de movimento, que buscava anular a individualidade dos cidadãos como forma de estabelecer um “bem comum”.
Segundo Hannah Arendt (1951), o totalitarismo é a elevação de dois fenômenos: o medo e o terror. A junção desses dois elementos em sua potencialidade leva a um sistema exacerbadamente burocrático, em que o Estado transforma a coletividade em um único corpo. Uma das marcas do totalitarismo é a anulação da individualidade para a promoção de uma sociedade homogênea e massificada, que pensa da mesma maneira e quer as mesmas coisas, apoiando, assim, a atuação do líder totalitário. Nesse sentido, a busca do inimigo em comum servia como aparato para manter os apoiadores do regime unidos com um propósito compartilhado, qual seja: eliminar aqueles que eram contra o regime.
O totalitarismo é, dessa forma, uma negação radical das liberdades individuais, isolando os indivíduos atomizados e transformando o povo em massa, por meio da propagação de uma ideologia que se furtava da racionalidade, mas aparentava ser a solução para os problemas da crise. Os movimentos totalitários usaram da propaganda e da mentira na política para burlar a realidade. Em um regime totalitário, não há apenas uma ideologia complexa que conduz o movimento, essa ideologia também tem como função legitimar o sistema de valores, o movimento, e os seus seguidores creem nessa ideologia como uma justificativa para suas ações.
A forma de governar do Estado totalitário visava transformar a sociedade e o mundo, a partir da transformação da própria natureza do ser humano, fazendo com que o indivíduo acreditasse que a sua vida e suas ações pertenciam ao Estado. Assim, buscava-se o esquecimento e o esvaziamento da essência do indivíduo, para que ele se tornasse uma peça fácil de manipulação. O domínio total criado pelo Estado Totalitário visava, além da abolição da liberdade de cada indivíduo do seu movimento, a eliminação de qualquer tipo de espontaneidade do ser humano.
Os principais exemplos de movimentos totalitaristas são o estalinismo e o nazismo. Na União Soviética, Stálin mobilizou os soldados para sua própria garantia e para vigilância de manifestações de dissidência. Além disso, o líder ainda controlava a economia, que por sua vez era subordinada ao Estado e à ideologia do movimento. Sob o regime Estalinista e com a imposição do socialismo, houve um massacre de muitas de pessoas em nome da libertação proletária.
Na Alemanha, Hitler ascendeu ao poder como primeiro-ministro e consolidou sua política a partir da exaltação da raça ariana, os únicos puros na sua concepção. Tornou inimigo comum dos arianos os judeus, passando a culpá-los por todas as desgraças da história. Assim, o nazismo criou um Estado que tinha como característica o racismo, o antissemitismo e o anti-imperialismo. Os governos totalitários além de contarem com a forca das propagandas, a criação de uma ideologia e o terror disseminado, contou também com o poder e o peso que as mentiras tinham, que eram vistas como verdades contadas pelos seus líderes.
Referências bibliográficas:
ANDRADE, Inês Madeira de. Hannah Arendt e as origens do totalitarismo. Revista Cepolis. P. 8-13. Disponível em: https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/14188/1/3_Hannah%20Arendt%20e%20as%20Origens%28Ines_Madeira%20de%20Andrade%29.pdf
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
BETONI, Camila. Totalitarismo. Infoescola. Disponível em: https://www.infoescola.com/formas-de-governo/totalitarismo/
BEZERRA, Juliana. Totalitarismo e autoritarismo. Toda Matéria. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/totalitarismo-e-autoritarismo/
SANTOS, João Vitor. O autoritarismo na formação econômica, social e política do Brasil. Entrevista especial com Carlos Eduardo Santos Pinho. 2019. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/591015-o-autoritarismo-e-seu-peso-na-formacao-economica-social-e-politica-do-brasil-entrevista-especial-com-carlos-eduardo-santos-pinho