DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

20 de novembro, data que carrega história e identidade, marco que destaca o papel fundamental da história crítica, tendo em vista a sua função de trazer elucidação sobre o passado, para que seja possível ter uma melhor compreensão sobre o presente. Mas o 20 de novembro representa além de conhecimento histórico, consciência social e racial, sobretudo, significa luta, caminho contracorrente, posse da própria narrativa e despertar de dignidade.

O Dia da Consciência Negra surgiu de uma mobilização, em 1971, de jovens negros insatisfeitos com a legitimidade concedida a data de 13 de maio, haja vista que a tal marco era considerado uma celebração da população negra, em decorrência da assinatura da Lei Áurea. Desse modo, considerando que o objetivo era evidenciar a luta dos seus antepassados, esses jovens chegaram à data de 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, nome do líder de grande protagonismo na luta por liberdade dos povos escravizados.

Nessa busca por representatividade negra, ocorre o resgate de Zumbi- nascido em 1655 na região da antiga capitania de Pernambuco-, visto que ele teceu uma atuação extremamente importante no Quilombo dos Palmares e, como chefe de Palmares, resistiu por mais de uma década aos ataques portugueses. Sendo assim, ele ganha espaço de memória, em razão de sua luta pelos negros escravizados e por firmar a resistência negra, por isso a data de 20 de novembro de 1695 ganha tal simbolismo para a população negra.

Dessa forma, o Grupo Palmares formado por tais jovens, visando romper com a ideia ilegítima cultivada pelo discurso colonizador, de uma liberdade concedida, no sentido de que a Princesa Isabel teria concedido a liberdade aos negros escravizados, eles trouxeram o esclarecimento com a concepção de liberdade conquistada, o que de fato ocorreu, dados os movimentos negros de resistência que geraram pressão sob o sistema escravagista. Por isso, dão destaque para a data 20 de novembro, pois de forma simbólica homenageia um dos líderes que lutou pelo fim da escravidão, mas ao mesmo tempo traz o protagonismo para a narrativa negra.

Nesse cenário, a ação do Grupo Palmares proporcionou um crescimento significativo no que tange à memória de figuras negras históricas e à rememoração de histórias e de ancestralidades apagadas do conhecimento epistêmico e do meio social, sendo assim, a data comemorada durante o passar dos anos ganha uma relevância ainda maior em 1978, quando o Movimento Negro Unificado (MNU) concretiza o dia 20 de novembro como um marco da luta e da resistência ao racismo, pontuando políticas nacionais e públicas em prol da igualdade e da equidade racial.

Ainda sobre os frutos dessa data de luta e resistência, o Senado aprova em 2003, a entrada do Dia da Consciência Negra no calendário escolar com a Lei N° 10.639/2003, essa lei torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

Vale ressaltar que a data 20 de novembro foi oficializada em 2011 pela presidente Dilma Rousseff, como sendo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (sancionada a Lei 12.519), contudo tal data somente é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas.

Nessa conjuntura, essa data ressalta um período histórico que carece de desconstrução, visto que a história foi contada pelo colonizador, em função disso a liberdade teria sido concedida, já que dessa maneira o colonizador ignora a luta da população negra, apaga os movimentos de resistência negra, torna irrelevante os quilombos e invisibiliza líderes e figuras de luta na história. Sendo assim, a data traz simbolicamente Zumbi, mas reverbera a perspectiva de questionar a ausência de narrativas negras, de espaços para pessoas negras, a liberdade sem qualquer inserção do cidadão negro nos espaços sociais, as mazelas, os preconceitos, o cerceamento de direitos, o racismo estrutural e institucional e o epistemicídio.

Nesse sentido, o Dia da Consciência Negra é um marco de suma importância para toda a sociedade brasileira e torna imperioso que essa temática seja trabalhada de forma coletiva e que cada cidadão tome para si a necessidade de lutar contra a estrutura que possui muitas raízes ainda coloniais.

"Há uma disputa de narrativa na sociedade e é preciso nos organizarmos de forma coletiva para que possamos disputar o consenso. A sociedade só entenderá a doença do racismo quando aceitar que é racista", diz. (Susana Xavier/Secom UnB)

Nesse cenário, é necessário ter ações e práticas concretas e ter uma ação social e antirracista cotidianamente, sendo fulcral fazer o dia 20 de novembro ser presente durante os 365 dias, tendo em vista que a banalização e a naturalização desde a liberdade sem qualquer política de inclusão e sem quaisquer direitos e garantias foi justamente uma forma de colaborar com o racismo enraizado em todas a estruturas brasileiras.

Portanto, é fundamental QUESTIONAR por que espaços sem indivíduos negros? por que há a sexualização de mulheres negras? por que o juiz Fábio Esteves recebe olhar de estranhamento quanto ao local que ocupa? por que a cultura negra é estigmatizada? por que terreiros são destruídos? por que não se menciona Luís Gama na Universidade? por que a ação policial elimina uma parcela específica da população: jovem, pobre e negro? Mas, além disso, é preciso AGIR e TRAÇAR POLÍTICAS, políticas afirmativas, políticas públicas, para que se tenha representatividade negra, para que a população negra tenha dignidade, para que espaços e narrativas sejam plurais e diversificadas e para que as ações sejam colocadas na prática social.

​Neste dia 20 de novembro, aproveito para tornar sobressalente esse poema bastante significativo, de autoria de Cuti.

TORPEDO

irmão, quantos minutos por dia

a tua identidade negra toma sol

nesta prisão de segurança máxima?



e o racismo em lata

quantas vezes por dia é servido a ela

como hóstia?



irmão, tua identidade negra tem direito

na solitária

a alguma assistência médica?



ouvi rumores de que ela teve febre alta

na última semana

e espasmos

– uma quase overdose de brancura –

e fiquei preocupado.



irmão, diz à tua identidade negra

que eu lhe mando um celular

para comunicar seus gemidos

e seguem também

os melhores votos de pleno restabelecimento

e de muita paciência

para suportar tão prolongada pena

de reclusão.

diz ainda que continuamos lutando

contra os projetos de lei

que instauram a pena de morte racial

e que ela não tema

ser a primeira no corredor

da injeção letal.



irmão, sem querer te forçar a nada

quando puderes

permite à tua identidade negra

respirar, por entre as mínimas grades

dessa porta de aço

um pouco de ar fresco.



sei que a cela é monitorada

24 horas por dia.

contudo, diz a ela

que alguns exercícios devem ser feitos

para que não perca completamente

a ginga

depois de cada nova sessão de tortura.



irmão, espero que esta mensagem

alcance as tuas mãos.

o carcereiro que eu subornei para te levar o presente

me pareceu honesto

e com algumas sardas de solidariedade.

irmão, sei que é difícil sobreviver

neste silencioso inferno

por isso toma cuidado

com a técnica de se fingir de morto

porque muitos abusaram

e entraram em coma.



fica esperto!

e não esquece o dia da rebelião

quando a ilusão deve ir pelos ares.



um grande abraço

deste teu irmão de presídio

assinado:

zumbi dos palmares.

CUTI. Negroesia. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2007.136 p.

“Produzir literatura a partir de uma perspectiva antirracista é contribuir para a libertação das pessoas.” -Cuti

Luiz Silva, conhecido por seu pseudônimo Cuti, nasceu em Ourinhos-SP, ele se formou em Letras (Português-Francês) na Universidade de São Paulo, em 1980, é Mestre em Teoria da Literatura e Doutor em Literatura Brasileira pelo Instituto de Estudos da Linguagem – Unicamp (1999/2005). Cuti é um dos criadores da série Cadernos Negros e do grupo Quilombhoje, ações essas que abriu espaço para a visibilidade de autoras e autores negros brasileiros. Cuti é escritor de contos, peças teatrais, poemas e possui mais de 20 livros publicados.

Referências

BAPTISTA, Rodrigo.Dia da Consciência Negra, 50 anos: liberdade conquistada, não concedida. Senado Federal, Agência Senado, 2021.

CUTI. Negroesia. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2007.136 p.

PRADO, Camila. Entrevista CUTI, Luiz Silva por uma literatura negro-brasileira. Escrevendo o Futuro, 2022.

ROSA, Thaís. História. Dia da Consciência Negra: o que representa o dia 20 de novembro?, 2020 POLITIZE!

TORRES, Thaíse. Universidade de Brasília celebra Novembro Negro. UnB Notícia, 2020.