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Arte Latino-Americana como Denúncia e Redemocratização
Arte Latino-Americana como Denúncia e Redemocratização:
“A arte diz o indizível; exprime o inexprimível, traduz o intraduzível” (DA VINCI, 1516).
A obra de Roberto Gargarela “Constitucionalismo latino-americano: a necessidade prioritária de uma reforma política” do ano de 2014, cita a revolução mexicana como um ponto de partida revolucionário, condição que não se pode negar, haja vista sua constituição de 1917, que serve de grande base para o restante das constituições latino-americanas.
Sob tal prisma, analisa-se a Constituição Mexicana como consequência da mobilização da classe trabalhadora contra a desigualdade e o autoritarismo crescentes, que proclamou uma extensa e robusta lista de direitos sociais. Cita-se no texto de Bedin “Estado de Direito e seus quatro grandes desafios na América Latina na atualidade: uma leitura a partir da realidade brasileira.” do ano 2010, que aborda em primeiro plano as dez dimensões essenciais para um Estado de Direito nos países da América Latina, analisando que após anos a fio de ditaduras, esses países adotaram uma nova constituição e procuram assumir tas dimensões, buscando a superação do regime anterior e, por vezes, se tornando signatários dos tratados internacionais de direitos humanos.
Os autores Pérez-Perdomo e Lawrence Friedman, também citam os duros regimes de ditaduras militares pelos quais passaram esses países, principalmente Argentina, Brasil e Chile, nas décadas de 1970 e 1980. Seus governos foram notórios por suas violações aos princípios de humanidade.
O papel que se observa da arte cotidiana e trivial desses períodos é seu caráter acusador, que mesmo sob grandiosas censuras, se faz presente e denunciador. Mais próximo ao contemporâneo social brasileiro, citam-se obras que denunciaram a ditadura militar do Brasil, e suas características que, na atualidade, ainda são debatidas: A obra visual e fotográfica de Anna Maria Maiolino “Em É o que Sobra“ de 1974 (ANEXO A), é um exemplo que explicita o conceito e a intenção do governo militar. Munida de uma afiada tesoura metálica, a artista posiciona as lâminas em seu nariz, língua e olhos, em um gesto que remete a cena de abertura do filme surrealista de Luis Buñuel, “O cão Andaluz” (1929). Tirando seus sentidos: visão, olfato, e paladar, o que sobraria? Haveria ainda algo de humano?
Traduzindo para o momento da concepção da obra (Ditadura Militar), seus questionamentos se fazem fortemente presentes nas questões da época. O título da obra, não somente serve de mera muleta explicativa da fotografia, mas expande o próprio significado já presente nelas, se relacionam com a imagem não de forma epidérmica, mas sim com sua proposição conceitual (BERGAMASCHI 2018, pg. 222).
Outra obra fortemente divulgada desse período que denunciava os horrores ocorridos é o assassinato brutal que se demonstra na arte e no cotidiano com a obra visual e física “Inserções em circuitos ideológicos: projeto cédula - Quem matou Herzog?” (ANEXO B e C) de Cildo Meireles, que questiona a versão de suicídio dada pelos militares à morte de Herzog, em algumas notas de cruzeiro, moeda corrente no período militar, nas quais Meireles carimba a pergunta: “Quem matou Herzorg?”. A obra indaga sobre os assassinos de Herzog, e aproveitando a facilidade da circulação das notas de um Cruzeiro, o artista criou uma forma de denúncia sobre o assassinato cruel e tortuoso do jornalista, tendo o objeto mais banal e cotidiano transformado temporariamente em obra de arte, identificando o cotidiano de repressão do período, mas também de resistência.
A arte, assim, se torna a cultura, demonstrando-se como elemento de expressão trivial que reflete e indaga os processo sociais dos atores individuais de cada sociedade, narrando seus anseios cotidianos e da época.
Como última análise, faz se uso da caricatura dos cartunistas Renan Garcia e Flavio Campos, utilizada em uma questão do processo seletivo de vestibular da Universidade de Federal Minas Gerais, que sugere a identificação dos aspectos relacionados ao conjunto das ditaduras latino-americanas, que se destacam na charge em questão:

Fonte: ANGELI. Apudi CAMPOS, Flavio; MIRANDA, Renan Garcia. A escrita história. Ensino Médio. São Paulo: Escala Educacional, 2005. P. 536.
Em solução para a questão, se poderia citar como aspectos visíveis na charge e nesses governos, a centralização do poder, com a frase em questão "Ora! O poder será centralizador...", haja vista, o Estado centralizado no Poder Executivo, o qual, em diversas situações, mantinha poder e dominância sobre o Legislativo e o Judiciário, a censura aos meios de comunicação, partidos e imprensas que sejam determinantemente contrárias ao governo instituído com a frase "Cortaremos as bolas de toda a oposição!" e a crescente desigualdade social, que enfatiza o desenvolvimento econômico e desigual, com a má distribuição de renda, sempre me privilegio das grandes elites, caracterizado também pela frase "Sy! La classe mutcho pobre e la mutcho rica!".
Conclui-se, com tais obras, a instabilidade dos direitos na América Latina, das declarações, das democracias e dos estados, e a necessidade da história para retratar todas essas passagens temporais, com o intuito de constante melhoramento social.
Influi-se também a importância dos movimentos sociais e aos protestos, como Hunt afirma que as declarações desses direitos trazem mais do que transformações nas expectativas e vivências da nação, com essas vem acompanhada a transferência de soberania, para o povo (HUNT, 2009, p. 115).
Por fim, é fundamental pensar e lutar por uma forma de governo e de estado que preveja e garanta a liberdade e igualdade para sua sociedade, principalmente na América Latina. A democracia, que é uma figura imprescindível para a manutenção de valores como a liberdade, bem como para instituições que constituem os poderes de um estado, converge nas leis o cumprimento das garantias fundamentais, assegurando “o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos” (BRASIL, 1988 p. 1) a todo cidadão.
ANEXOS:
ANEXO A

Fonte: https://www.catalogodasartes.com.br/obra/BAUGz/
ANEXO B

Fonte:https://www.digestivocultural.com/colunistas/coluna.asp?codigo=4050&titulo=O_assa sinato_de_Herzog_na_arte
ANEXO C

Fonte:https://www.digestivocultural.com/colunistas/coluna.asp?codigo=4050&titulo=O_assa ssinato_de_Herzog_na_arte