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A Proteção dos Dados para a Democracia

Lorena de Castro dos Anjos



Imagine só entrar em um Quiz de perguntas sobre sua personalidade na intenção de se divertir e acabar descobrindo anos depois que seus dados e dados de todos seus amigos foram tomados por uma enorme empresa a fim de manipular você?


A chamada Sociedade da Informação, resultado da intensa globalização, apresenta um novo espaço de diálogo e integração, a Internet. As novas Tecnologias de Informação e Comunicação chegaram como poderosas ferramentas de promoção das liberdades e da chamada “Cidadania Digital”, devido à democratização ao acesso e a intensa participação coletiva, avançando fronteiras comoum computador cujo centro está em toda parte e a circunferência em nenhuma.


Dentro desse novo espaço um elemento chegou: os dados pessoais. Dados pessoais são informações sobre o indivíduo que levam a sua identificação, dentro ou fora do espaço digital. O tratamento desses dados vem sendo cada vez mais apreciado no chamado “capitalismo informacional” marcado pela sua valoração no campo econômico, social e até mesmo político.


A referência citada no início do texto realmente ocorreu com mais de 50 milhões de usuários do Facebook. Cambridge Analytica consistia em uma empresa privada que captava dados pessoais de usuários na internet e os utilizava para uma “comunicação estratégica” em processos eleitorais do mundo inteiro. Em março de 2018 foram iniciadas investigações nos jornais The Guardian e The New York Times, as quais revelaram cerca de 50 milhões de norte-americanos que tiveram seus dados capturados pela empresa através da rede social Facebook


Os dados capturados pela Cambridge iam além do nome ou endereço dos usuários, era possível traçar para cada eleitor um perfil segundo sua personalidade, gostos, hábitos, entre outras informações subjetivas, devido a uma técnica de modelagem psicográfica. Técnica desenvolvida pela Psychometrics Center da Universidade de Cambridge, era possível medir 5 grandes traços da personalidade. Com isso a empresa poderia modelar o comportamento dos eleitores, dividi-los em categorias e a partir daí convencer cada usuário em determinada direção política, com uso de formas de publicidade convincentes para o seu perfil.


Em uma democracia um dos princípios pela qual se preza é o acesso integral à informação, afinal os indivíduos só exercerão seu papel cidadão se tiverem acesso aos fatos. Na Sociedade da Informação, como o próprio nome sugere, a informação é o grande centro das possíveis relações democráticas e sociais, e quem tem o controle sobre ela tem um enorme poder de moldá-la e persuadir comportamentos, ideologias e consensos. Os grandes meios de comunicação vêm adquirindo cada vez mais o poder de controle dessas informações e sendo utilizados para essas estratégias por meio de empresas e pelo próprio Estado. Como foi o caso da utilização do Facebook pela Cambridge Analytica para a campanha de Donald Trump. Estima-se que a campanha de Trump investiu em 5.9 milhões de propagandas no Facebook, em comparação com as 66 mil da adversária Hillary Clinton.


As chamadas Fake News são as principais responsáveis por essa quebra de diálogos e debates justos, uma vez que se utilizam de mecanismos para propagação de mentiras e julgamentos, servindo como armas políticas no processo democrático. Agora essas notícias são individualizadas e tratadas especificamente de acordo com os dados pessoais de cada um.


Desse modo, urge discutir como que os dados devem ser protegidos em meio a essa sociedade de vigilância que está constantemente tratando das fragilidades e vulnerabilidades, bem como retirando desses usuários o direito amplo à democracia. A lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção dos Dados, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, desde sua coleta até seus fins, sendo todo esse processo atualmente regrado e fiscalizado pelas autoridades. O objetivo dessa lei é justamente poder proteger os cidadãos de seus direitos fundamentais dispostos na Constituição brasileira, e requerer suas pretensões a esses direitos, para sua privacidade e liberdade total ao desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.


Entretanto, é importante pensarmos sempre em como os mecanismos legislativos estão sendo adaptados a essa nova realidade virtual. A lei pode ter aberto as portas para esse debate que, visto pela dimensão do problema, torna-se algo muito mais complexo e profundo na era informacional.


Referências bibliográficas:


FRAZÃO, Ana. Fundamentos para a proteção dos dados pessoais. Noções introdutórias para a compreensão da LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados e suas repercussões no direito brasileiro. TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena (Org.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020


GUÍMON, Pablo. Cambridge Analytica, empresa pivô no escândalo do Facebook, é fechada. ElPaís, [s. l.], 2 maio 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/02/internacional/1525285885_691249.html

Acesso em: 30 mar. 2021.


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