Lucas Sena
Cientista Político pela UnB e membro do PET Direito
O dia 20 de novembro não é apenas mais uma data comemorativa. O chamado “dia da consciência negra” é um marco para trazer à lembrança nacional a questão racial. Por séculos, ser negro no Brasil estava condicionado à negação da própria existência. A data traz consigo lembranças de um passado recente de ódio racial e desumanização do ser negro, o que pode ser facilmente exemplificado pelo tráfico transatlântico de negros, a escravização, as condições desumanas de existência, os estupros, as mortes, os massacres, a não existência.
De 1530 a 1888, os negros foram formalmente escravizados neste país. Quando ocorreu a abolição, em 1888, não houve nenhum mecanismo de reparação. Muito pelo contrário, as décadas seguintes foram de tentativas institucionais de embranquecimento da população e de políticas eugenistas.
Cem anos após a abolição, a Constituição Federal de 1988 ainda tenta responder às demandas dos grupos, movimentos e coletivos negros, os quais reivindicavam, desde antes da abolição, pelo fim do descaso estatal para com a questão racial. A Constituição abarca a igualdade racial e o racismo como crime inafiançável.
Esses dois pontos, a igualdade racial e a tipificação de racismo, porém, até hoje carecem de atenção devida pelo Estado. Hoje, o Brasil é um país composto por mais da metade de pessoas negras. Contudo, isso não significa estar em pé de igualdade com outras categorias étnicas e raciais. Pretos e pardos são ampla maioria entre os desempregados, entre as vítimas de homicídio, entre os encarcerados, entre os mais pobres e entre os menos escolarizados.
Ilustrativamente, a Constituição Federal de 1988, embora tenha sido pioneira no que tange à questão racial, foi insuficiente para tornar essas desigualdades, de pronto, um problema social que merecesse atenção institucional. O Estado brasileiro somente reconheceu a questão racial como um problema social em meados do governo FHC, quase 10 anos após à criação da Constituição Cidadã. O Estado brasileiro, naquele momento, criou um Grupo de Trabalho Interministerial para tentar formular políticas públicas de reparação às desigualdades sociais e econômicas do povo negro.
O governo seguinte, eleito em 2002, criou, embora que tardiamente, uma Secretaria Especial ligada à Presidência da República para tratar dos assuntos raciais. Por um lado, a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) era importante e necessária; por outro, representava um árduo desafio ao Estado brasileiro: tentar reverter séculos de marginalização social das populações negras.
A criação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, é o marco mais importante, até hoje, para a luta por igualdade de oportunidades. Como nenhuma lei tem, em si, efeitos de autoaplicação, o Estado precisa agir para criar mecanismos que garantam à efetivação do direito resguardado.
Nesse sentido, a criação do dia da consciência negra foi um resultado interessante para a busca pela efetivação dos direitos dos negros e pela visibilidade de discussões tão importantes inerentes à questão racial. Diante disso, 20 de novembro é, para além de uma data comemorativa, uma oportunidade de refletir acerca de temas como o racismo, a exclusão, a marginalização e a conquista de direitos.